A Universidade de Mogi das Cruzes, por meio de convênio com a Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e a Defensoria Pública, aderiu ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que objetiva oferecer assistência jurídica integral aos presos dos Centros de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes e Suzano.

Para participar do Pronasci, foram selecionados e treinados 16 alunos do curso de Direito da UMC. Eles receberão bolsa-estágio da PUC/SP e já estão integrados ao programa do Governo Federal. A assistência oferecida – em especial nos processos de execução penal – constará de informação aos detentos e seus familiares sobre a situação prisional e sobre o requerimento das medidas judiciais cabíveis a cada situação, além de compreender visitas semanais dos defensores ao estabelecimento prisional.

“A ação é importante para despertar no aluno o sentido da solidariedade, ressaltando o caráter humanístico da formação. Atendendo os presos, nossos discentes terão contato com a realidade do sistema prisional, efetivando também a prática real na área criminal, o que já ocorre no SAJ [Serviço de Assistência Jurídica] para outras áreas”, explica o coordenador do curso, professor Vitor Monacelli Fachinetti Junior.

“O aprendizado aos que participam desse primeiro grupo será gigantesco e não menos certo que da cabeça desses alunos da UMC é que poderão sair as soluções para um modelo de prisão eficiente que puna e reeduque, mas com humanidade”, afirma  Dirceu Augusto da Câmara Valle, professor da pós-graduação da PUC/SP.

“A escolha da UMC para mais essa importante ação, em conjunto com parceiros importantes como a PUC/SP e a Defensoria Pública, é o reconhecimento do comprometimento social da instituição”, desta a professora Eliana Rodrigues, pró-reitora de graduação da UMC.

Pronasci

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania visa melhorar o sistema de segurança pública e prisional atacando os fatores que contribuem para o grande número de rebeliões no sistema carcerário brasileiro nos últimos anos, entre eles, a falta de acesso ao sistema de justiça, que tem levado ao constante desrespeito dos direitos e garantias dos presos, privando-os dos benefícios assegurados pela legislação penal e forçando-os a cumprir penas muitos superiores àquelas fixadas pelo poder Judiciário.